Credenciamento junto ao Semasa será válido por 12 meses e visa a fortalecer a gestão integrada de resíduos municipal
A Prefeitura de Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), abriu chamamento público para seleção de empresas, associações e entidades gestoras interessadas em celebrar termo de compromisso para ações que estimulem a logística reversa no município.
O credenciamento, realizado de forma inédita na cidade, é um dos dispositivos previstos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e tem o objetivo de fortalecer as ações municipais voltadas à gestão integrada de resíduos sólidos e ampliar a responsabilidade dos fabricantes, fornecedores e importadores na geração destes produtos passíveis de logística reversa.
De acordo com a PNRS, a logística reversa é caracterizada por ações e meios que viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo, outras formas produtivas ou, ainda, para a destinação final ambientalmente adequada. A premissa é válida também para as embalagens destes produtos como, por exemplo, no caso dos remédios. Os termos de compromissos firmados junto ao Semasa não vão se sobrepor aos acordos setoriais já existentes em âmbito federal, ou seja, são complementares e a adesão é facultativa. “Identificamos que alguns acordos já existentes podem ser aprimorados no âmbito municipal, inclusive com a possibilidade de implantar ações para resíduos que ainda não foram objeto de acordos setoriais específicos, como resíduos têxteis e móveis pós-consumo, como sofás e colchões”, explica o superintendente adjunto do Semasa, Edinilson Ferreira dos Santos.
O documento também vai permitir ajustes aos acordos já existentes e em vigor em Santo André, de forma a padronizar as responsabilidades, incluindo responsabilidades e ações de educação ambiental por meio das cooperativas de reciclagem.
O chamamento abrangerá propostas para os seguintes tipos de resíduos: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e luz mista; eletroeletrônicos e seus componentes; embalagens em geral, como plásticas, metálicas e vidro; sofás e colchões; tintas e suas embalagens; gesso; resíduos têxteis; outros resíduos que o setor empresarial queira apresentar proposta de logística reversa.
As entidades interessadas têm até o dia 11/7/23 para entregar os envelopes com as propostas. O edital completo está disponível no site do Semasa, no link https://bit.ly/3r3E6Ca.
Fotos: Divulgação/Semasa
