A Prefeitura de Santo André, por meio da Unidade de Assuntos Institucionais e Comunitários (UAIC), realizará nos dias 13 e 14 de novembro (quarta e quinta), o 1º Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero. A ação, fruto de parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tem como objetivo atender travestis, mulheres transexuais e homens trans da cidade e de toda a região do ABC, promovendo o direito ao uso do nome social e reconhecendo suas identidades de gênero.
O 1º Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero será realizado no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), localizado na Rua Senador Fláquer, 351, Centro, das 9h às 16h.
Segundo Marcelo Gil, assessor de Políticas Públicas da Diversidade da UAIC, este mutirão é um evento histórico e significativo que visa a promover a inclusão e garantir os direitos da população LGBTQIA+. “Durante o mutirão, pessoas de todo o ABC que desejam retificar seus nomes e gêneros poderão contar com apoio jurídico e a desburocratização do processo, promovendo um ambiente mais acolhedor e respeitoso. A ação simboliza um avanço na luta por igualdade e reconhecimento”, destaca.
A ação, que conta com apoio da Coordenadoria Estadual LGBTQIA+, visa a facilitar o acesso ao mercado de trabalho e garantir que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade e respeito. Durante o evento, os solicitantes terão a oportunidade de regularizar seus documentos e reconstruir suas identidades conforme suas necessidades.
Para participar é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos 3 meses), Certidão de Nascimento atualizada (caso não possua o documento atualizado, haverá possibilidade de emissão de segunda via através do convênio com a Defensoria Pública), Certidão de Quitação Eleitoral (disponível no site do TSE: (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor) e Certidão do Cartório de Protesto da Comarca de Santo André (este serviço pode ter custo associado, mas há a possibilidade de solicitar isenção através do convênio com a Defensoria Pública). Após a coleta dos documentos, os mesmos serão enviados à Defensoria Pública, que dará andamento ao processo e manterá os solicitantes informados sobre a tramitação.
A Prefeitura de Santo André estará presente com uma equipe de apoio composta por profissionais do Creas Centro, que auxiliarão durante todo o processo de solicitação das certidões.
| Fotos: Alex Cavanha/PSA
