Reitora do Grupo Educacional FATEJ fala do Projeto Faculdade no Cárcere, uma grande conquista, pioneira no Brasil.

Não é necessário lembrar ou repetir todos os desafios que foram encarados ao longo deste um ano e sete meses de pandemia, consequência das muitas transformações trazidas pela covid-19 em todos os níveis, mas que atingiram especialmente a Educação, em todas as suas etapas.

No que tange ao Ensino Superior, a Fadisa – Faculdade de Direito Santo André não só conseguiu ‘dar a volta por cima’, oferecendo aulas virtualmente para seus alunos desde o ano passado – diga-se de passagem uma revolução por si só -, mas, especialmente, por não abrir mão de seu papel social, cumprindo sua missão que é ensinar, mas também cuidar.

O resultado disso é que, apesar da pandemia nenhum programa estagnou e há cinco meses a FATEJ lançou em parceria com a FUNAP – Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso, o projeto educacional humanitário Faculdade no Cárcere. Idealizado pela Dra. Arleide que é pós doutora em Direito, tal projeto tem por principal finalidade a remição de pena do preso por meio do Ensino Superior, preparando seu retorno à sociedade em plenas condições de prosseguir sua vida.

Instalado no Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo, o curso, que foi oficialmente aberto com aula magna ministrada pelo Dr. Luís Roberto Barroso, ministro do STF e presidente do TSE está acontecendo a todo vapor, sendo pioneiro no Estado e no Brasil e sobre o qual Dra. Arleide fala nesta entrevista à MercNews.

Indo além, e só para não quebrar a tradição, a reitora anuncia ainda a realização pela Fadisa do IX Congresso de Direito Constitucional, que acontece no dia 22 de outubro próximo, nesta edição com o tema Democracia: os limites do Direito em um mundo em transformações. O encontro virtual (pela plataforma Zoom e inscrições pela www.fatej.edu.br) contará com a participação de notáveis juristas para compor o quadro docente, entre eles Drs. Humberto Martins; Antonio Saldanha, Luís Felipe Salomão e Ives Gandra Filho ( todos ministros do STJ), que mostrarão a relevância da Carta Magna Cidadã e ainda do ministro do Trabalho, Onix Lorenzoni e da Dra. Arleide Braga, que fará sua palestra diretamente da Suiça.

Da Redação 

 

A formação e conclusão em um curso de nível superior possui uma série de benefícios, como qualificação profissional e acadêmica, maior empregabilidade, além de possuir papel fundamental na valorização pessoal e social da pessoa.

No caso específico do projeto educacional humanitário Faculdade no Cárcere é Dra. Arleide quem dá o tom, defendendo que a iniciativa privada tem papel fundamental neste processo, por meio de parcerias com os órgãos públicos. “Para nossa alegria, o nosso projeto já é realidade e meu desejo é que outras instituições de Ensino Superior se espelhem nele e estenda-o a outros presídios. Inclusive, a FATEJ encontra-se disponível para compartilhar a expertise adquirida com outras instituições”, ressalta, afirmando que todas as pessoas possuem o direito a uma nova oportunidade.

É ela quem explica. “O projeto Faculdade no Cárcere surgiu a partir de um olhar humanitário voltado para uma população privada do seu maior patrimônio: a liberdade. E foi com o desejo de contribuir na ressocialização desta população que acabei idealizando o primeiro projeto pedagógico do Estado de São Paulo para a oferta de ensino superior dentro de um presídio, no caso o Presídio Militar Romão Gomes, escolhido como forma de valorização e reconhecimento à Polícia Militar do Estado, pelos serviços prestados à sociedade.

Desde sua fundação, em 2008, a FATEJ/FADISA tem como princípio basilar a criação de ações de responsabilidade social que promovam oportunidades de acesso à Educação a um grande número de brasileiros. Assim, o Grupo assina várias iniciativas, entre elas os projetos sociais ‘A Microcefalia não é o fim’ e ‘Limpando o meio ambiente e varrendo a exclusão social’.

Segundo conta Dra. Arleide, há quase 190 anos a PM presta serviços relevantes por meio de seu efetivo policial, estimado em cerca de 85 mil homens e mulheres, que prestam o juramento de proteger os cidadãos com o sacrifício da própria vida, se necessário. “A verdade é que a atividade policial é revestida de complexidades por lidar diretamente com os piores anseios do ser humano, e o policial militar, frequentemente, com situações limítrofes. Como consequência, o policial militar é suscetível a cometer erros que, por vezes, culminam com sua prisão no ‘Romão Gomes’. Acredito que todos esses cidadãos merecem uma nova chance e uma qualificação de ensino superior para se reabilitarem a uma nova profissão. Ao concluírem o curso e readquirirem sua liberdade estarão aptos para o mercado de trabalho, exercendo a cidadania em sua forma plena”.

Mas, há ainda outro importante benefício para o aluno encarcerado: o detento tem a oportunidade de encurtar o período de encarceramento em razão dos estudos, e o projeto exerce esse papel essencial, pois oportuniza e proporciona benefícios para o interno.

Como o projeto começou
Dra. Arleide explica que a escolha do presídio Romão Gomes levou em conta a infraestrutura existente no local, já que as instalações são dotadas de organização, zelo e disciplina exemplares. “Os internos possuem rigoroso regimento de controle e disciplina, não sendo tolerado qualquer ato de indisciplina e desordem, pois tais comportamentos sujeitam o detento para um presídio do sistema prisional comum. Esta estrutura já estabelecida proporcionou melhores condições para a implantação do Projeto, exigindo menos adaptações logísticas e normativas”, detalha.

Do concurso às aulas
O processo seletivo para o ingresso aconteceu por meio de um edital, tendo como requisitos para o vestibular, o ensino médio completo; prova objetiva, redação, disciplina e bom comportamento (tiveram preferência os internos condenados com maior pena). Outra exigência para concorrer a uma das vagas foi a obrigatoriedade de o preso não possuir nenhuma punição durante o período de encarceramento.

Segundo Dra. Arleide, ao todo são 27 alunos com bolsa de estudo integral, com todo o material didático ofertado pela FATEJ; inclusive, toda a bibliografia do curso é disponibilizada aos alunos pela Faculdade. O curso oferecido atualmente é o de Gestão de Recursos Humanos, que se configura como uma área das mais procuradas para o mercado de trabalho. “O curso oferece aulas de segunda a sexta-feira, das 18h50 às 21h50, dentro do presídio, em uma sala apropriada. Os internos são retirados das celas (com escolta, para os que cumprem regime fechado) e, dentro da sala de aula, participam ativamente com os demais alunos. As aulas são transmitidas pela plataforma Zoom e os alunos assistem por meio de um telão, com sistema de som e microfones instalados no espaço, o que permite aos participantes interagirem o tempo todo com o professor”.

Tutor e professores voluntários
Importante ressaltar que a Fadisa mantém dentro do presídio um tutor voluntário, que realiza a entrega de materiais de estudo, coleta de trabalhos, saneamento das dúvidas dos alunos concernente às disciplinas e aplicação de provas oficiais, nas datas programadas.

Além disso, a Faculdade conta também com um quadro administrativo/acadêmico exclusivo para o curso, incluindo gestor, secretário acadêmico, afora todo o suporte e acompanhamento oferecidos pela diretoria e reitoria da Faculdade. “Necessário ressaltar e enaltecer a participação voluntária dos docentes neste projeto, todos pertencentes ao quadro de professores da FATEJ/FADISA”, diz Dra. Arleide, explicando que todos disponibilizam um dia na semana para participarem deste projeto.

São eles:
Prof. Dra. Karina Braga – mestra em Direito
Prof. Dra. Karen Braga Lima – mestra em Direito
Prof. Dr. Ivan Antonio Barbosa – doutor em Direito
Prof. Dr. Caue Costa Hueso- mestre em Direito
Prof. Dr. Glauco Costa Leite – doutor em Direito
Prof. Dra. Claudia Flora Sculpino – especialista em Direito
Prof. Dr. Pedro Andrade – especialista em Direito
Prof. Alexandre Galego – especialista em Pedagogia
Prof. Marcio Denisson Miguel – especialista em Administração

Além destes voluntários, a Fadisa ressalta outro importante instrumento à disposição dos detentos, este voltado à espiritualidade: o projeto de capelania Príncipe da Paz, mantido pela Faculdade de Teologia FATEJ, que oferece permanente suporte aos alunos já que, uma vez por semana, a gestão do curso visita presencialmente o presídio, sendo que o capelão da Faculdade acompanha as visitas, sempre que necessário.

De acordo com Dra. Arleide, importante ressaltar, ainda, que esse projeto só foi possível por meio do termo de cooperação entre a Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado de São Paulo e o Grupo Educacional FATEJ/FADISA, sem nenhum custo para o Estado e nem para os internos e seus familiares.

Um tempo feliz
É notório que o encarceramento afeta substancialmente a saúde mental de uma pessoa e, manter acesa a chama da esperança é uma importante ferramenta para se manter a sanidade mental. Nesta esteira, o projeto Faculdade no Cárcere tem sido um aliado fundamental para auxiliar os detentos neste processo.

De qualquer forma, o que mais importa, neste momento: a primeira turma, que iniciou esta nova etapa em abril, deve se formar em 2023. Enquanto isso, o relato dos detentos participantes do curso revela que, desde que o projeto foi implantado, o clima entre eles tem sido de alegria e esperança – “O projeto tem movimentado o presídio. Não se fala em outra coisa”.
PALAVRAS DOS PRÓPRIOS ALUNOS!!!