Contribuição assistencial
Cobrança passa a ser obrigatória, contrariando o mesmo dispositivo da Reforma trabalhista – lei 13467/17 A Contribuição assistencial, destinada ao custeio das atividades de negociação coletiva dos sindicatos com os empregadores, ganhou legalidade e passa a ser exigível de trabalhadores, sindicalizados ou não. O Supremo Tribunal Federal, por 11 votos a um, decidiu no…